STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Vínculo de emprego. Encartador de suplementos comerciais dentro dos jornais. Contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. vínculo de emprego.

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Senado propõe multar usuário que envia spam

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL